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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação direta da empresa VANESSA PASSOS VOZ LTDA, por inexigibilidade de licitação, para a prestação de serviços técnicos educacionais, mediante a oferta do curso on-line “Oficina de Roteiro e Storytelling”, com carga horária total de 10 (dez) horas/aula, destinado à capacitação de membros e servidores do Ministério Público do Estado do Ceará.

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA · PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA NO CEARA

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Dados da publicação

Compra212Controle PNCP06928790000156-1-000063/2026Processo09.2026.00027871-5ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ do órgão06928790000156Unidade compradoraPROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA NO CEARALocalFORTALEZA/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/09/2026, 17:06

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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