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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação direta da empresa PORTAL L&C CURSOS E CAPACITAÇÕES LTDA, por inexigibilidade de licitação, para inscrição de 2 (dois) servidores do Ministério Público do Estado do Ceará no “2º Seminário de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos”, a ser realizado nos dias 06 a 09 de outubro de 2026, em Maceió/AL, com carga horária total de 24 horas/aula.

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA · PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA NO CEARA

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Dados da publicação

Compra209Controle PNCP06928790000156-1-000059/2026Processo09.2026.00026314-4ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ do órgão06928790000156Unidade compradoraPROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA NO CEARALocalFORTALEZA/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/08/2026, 14:39

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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