DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de instituição financeira para prestação de serviços relativos à operacionalização da arrecadação de recursos financeiros provenientes das receitas previstas na lei estadual nº 5.425/04, mediante a expedição de Guia de Recolhimento da Justiça – GRJ, geradas por sistema informatizado do Tribunal de Justiça, nos moldes dos padrões da FEBRABAN, com cobrança híbrida utilizando a tecnologia de pagamento instantâneo PIX, através de QR Code dinâmico, como ficha de compensação bancária....
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUI
Dados da publicação
Compra12Controle PNCP06981344000105-1-000014/2025Processo24.0.000101563-6ÓrgãoTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PIAUICNPJ do órgão06981344000105Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUILocalTERESINA/PIInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/03/2025, 08:28
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado