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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de instituição financeira para prestação de serviços relativos à operacionalização da arrecadação de recursos financeiros provenientes das receitas previstas na lei estadual nº 5.425/04, mediante a expedição de Guia de Recolhimento da Justiça – GRJ, geradas por sistema informatizado do Tribunal de Justiça, nos moldes dos padrões da FEBRABAN, com cobrança híbrida utilizando a tecnologia de pagamento instantâneo PIX, através de QR Code dinâmico, como ficha de compensação bancária....

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUI

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra12Controle PNCP06981344000105-1-000014/2025Processo24.0.000101563-6ÓrgãoTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PIAUICNPJ do órgão06981344000105Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUILocalTERESINA/PIInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/03/2025, 08:28

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado

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  8. Contratação de Instituição bancária oficial, empresa pública, em caráter de exclusividade, para a prestação dos serviços de processamento de créditos da folha de pagamento dos servidores municipais, arrecadação e processamento e cobranças de tributos, bem como movimentações financeiras, em atendimento à demanda da Prefeitura Municipal de Bom Jesus-PI.MUNICIPIO DE BOM JESUS16 · Bom Jesus/PI · Dispensa · 03/02/2026
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