Contratação de instituição financeira para prestação de serviços de arrecadação e gerenciamento de receitas, pagamento de fornecedores/prestadores, bem como geração e recolhimento de boletos de diferentes tipos e realização de transferências financeiras, inclusive via PIX, a fim de atender às necessidades do Fundo de Modernização do Ministério Público e Fundo de Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor, conforme especificações e quantidades indicadas no Edital e anexos.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

O valor total da contratação (R$ 1.112.025,00 - um milhão, cento e doze mil e vinte e cinco reais) corresponde ao valor previsto para o prazo de vigência inicial do contrato, qual seja, 5 (cinco) anos, conforme dispõe os subitens 1.5 e 9 do Termo de Referência (ANEXO I do Edital de Licitação). Para as respostas de esclarecimentos e impugnações deste edital acesse o link: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/landing?destino=quadro-informativo&compra=92609205900152024