Contratação de empresa especializada (Restaurante) para fornecimento de Buffet (Jantar) para autoridades convidadas, com disposição de espaço privativo em alusão ao evento ao Aniversário de 14 anos da EJUD, edição 2026, intitulada: "Liderança Transformadora no Serviço Público: Superando desafios e inspirando resultados"​, de acordo com quantidade e especificações descritas no termo de referência.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

O evento comemorativo alusivo aos 14 anos da EJUD/TJPI tem por objetivo celebrar a trajetória institucional da Escola Judiciária, destacando sua contribuição para a qualificação permanente dos agentes públicos do Poder Judiciário, bem como promover debates e reflexões acerca da liderança no serviço público, especialmente diante dos desafios contemporâneos relacionados à inovação, eficiência administrativa, governança e entrega de resultados à sociedade. Nesse contexto, a realização de jantar institucional destinado às autoridades e convidados participantes revela-se medida necessária e compatível com a natureza da solenidade, constituindo instrumento de recepção protocolar e integração institucional, em conformidade com os princípios da razoabilidade, interesse público e adequada organização administrativa. A disponibilização de ambiente estruturado e apropriado para a realização do jantar institucional mostra-se imprescindível para assegurar condições adequadas de acomodação, conforto, acessibilidade, segurança, higiene, funcionalidade e qualidade dos serviços ofertados, observando-se padrão compatível com a relevância do evento e com a representatividade institucional da EJUD/TJPI. Ademais, a realização do jantar institucional contribui para o fortalecimento das relações institucionais e interinstitucionais entre magistrados, servidores, palestrantes, autoridades e representantes de órgãos parceiros, favorecendo o intercâmbio de experiências, o diálogo institucional e a ampliação de redes de cooperação no âmbito da Administração Pública e do Sistema de Justiça. Ressalte-se, ainda, que a participação de autoridades e representantes de diversos órgãos e instituições demanda a adoção de estrutura compatível com a natureza e porte do evento, especialmente quanto aos requisitos de organização, controle de acesso, segurança, logística e qualidade do atendimento, de modo a assegurar adequada recepção aos participantes e garantir o pleno êxito da solenidade comemorativa.