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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação direta de pessoa jurídica para confecção, fornecimento, transporte, instalação de 02 (dois) painéis do tipo backdrop, destinados à ambientação, recepção, comunicação visual e apoio aos registros oficiais durante a 23ª Reunião Ordinária da Câmara Nacional de Gestores de Precatórios, promovida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí -TJPI sob a responsabilidade da Coordenadoria de Precatórios (CPREC).

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUI

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Dados da publicação

Compra76Controle PNCP06981344000105-1-000104/2026Processo26.0.000092324-8ÓrgãoTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PIAUICNPJ do órgão06981344000105Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUILocalTERESINA/PIInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/08/2026, 12:21

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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