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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Procedimento de inexigibilidade de licitação visando à participação do conselheiro substituto, no "XI Congresso Brasileiro Direito Tributário Internacional (Desafios Atuais da Tributação Internacional", que será promovido pelo INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO TRIBUTARIO - IBDT, nos dias 09 a 11 de setembro de 2026, em São Paulo – SP.

PIAUI TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO · TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUI

Valor estimadoR$ 1.736,00
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Dados da publicação

Compra65Controle PNCP05818935000101-1-000076/2026Processo103278/2026ÓrgãoPIAUI TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADOCNPJ do órgão05818935000101Unidade compradoraTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUILocalTeresina/PIInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/08/2026, 10:20

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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