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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de livros jurídicos, especialmente obras atualizadas de Direito Administrativo, com foco na Administração Pública, incluindo doutrina, manuais e publicações especializadas, destinados a atender às demandas da Assessoria Jurídica da Fundação, em apoio às atividades institucionais, à capacitação técnica e à atualização profissional.

FUNDACAO PAULISTANA DE EDUCACAO, TECNOLOGIA E CULTURA · FUNDAÇÃO PAULISTANA DE EDU/TEC/CULTURA

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra69Controle PNCP07039800000165-1-000002/2026Processo8110.2026/0000148-1ÓrgãoFUNDACAO PAULISTANA DE EDUCACAO, TECNOLOGIA E CULTURACNPJ do órgão07039800000165Unidade compradoraFUNDAÇÃO PAULISTANA DE EDU/TEC/CULTURALocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação21/05/2026, 14:37Abertura22/05/2026, 08:00Encerramento27/05/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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Afinidade estimada pelos termos “direitos, administracao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para SÃO PAULO/SP.