Aquisição de relógio ponto eletrônico biométrico para controle de registro de frequência, com certificação do Inmetro e homologado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, em conformidade com as normas da Portaria MTP nº 671/2021 visando o registro da frequência dos funcionários do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Piauí (CRMV-PI)

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Será realizada a Contratação Direta, com critério de julgamento MENOR PREÇO, na hipótese do artigo 75, inciso II, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, da Instrução Normativa Seges/ME nº 67, de 2021 e demais legislações aplicáveis. Havendo divergência entre o descrito no CATMAT/CATSER e o informado na especificação complementar, vale o informado nas especificações constante no subitem 4 do Termo de Referência