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Contratação de empresa para a prestação de Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) ao Conselho de Medicina Veterinária do Estado do Piauí (CRMV-PI)

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO PIAUI · CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA-PI

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Dados da publicação

Compra38Controle PNCP07083538000156-1-000005/2026Processo36000.000053.2026-15ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO PIAUICNPJ do órgão07083538000156Unidade compradoraCONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA-PILocalTERESINA/PIInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação15/04/2026, 12:54Abertura22/04/2026, 14:00Encerramento27/04/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

O objeto contempla a elaboração e gestão de programas legais (como PGR e PCMSO), realização de exames admissionais, periódicos e demissionais, além de laudos de insalubridade e periculosidade. A contratação visa garantir a saúde ocupacional dos empregados, a prevenção de riscos no ambiente de trabalho e o pleno cumprimento das Normas Regulamentadoras (NRs) do Ministério do Trabalho.

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