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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação direta da empresa INOVAÇÃO E GESTÃO DE CONFLITOS LTDA, por inexigibilidade de licitação, para palestra in company com o tema: “Mediação comunitária, diálogo e protagonismo: competências para o fortalecimento das pessoas e da sociedade”, a ser realizada no dia 11 de setembro de 2026, com carga horária total de 2 horas/aula, em alusão ao evento anual “Dia Estadual do Mediador Comunitário”.

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA · PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA NO CEARA

Valor estimadoR$ 5.000,00
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Dados da publicação

Compra214Controle PNCP06928790000156-1-000065/2026Processo09.2026.00027934-7ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ do órgão06928790000156Unidade compradoraPROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA NO CEARALocalFortaleza/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/09/2026, 10:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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