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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

“Assessoria Jurídica nas Contratações Públicas – Análise Crítica e Inteligência Artificial Aplicadas à Atuação da Assessoria Jurídica e do Controle Interno”, com carga horária de 21 horas.

CETAS-CENTRO DE EDUCACAO TEC PROFISSIONAL NA AREA DE SAUDE DE RONDONIA · ERO-INSTITUTO EST. DE EDUC. EM SAÚDE PÚBLICA

Valor estimadoR$ 3.990,00
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Dados da publicação

Compra39Controle PNCP07098779000179-1-000022/2026Processo0055.001097/2026-80ÓrgãoCETAS-CENTRO DE EDUCACAO TEC PROFISSIONAL NA AREA DE SAUDE DE RONDONIACNPJ do órgão07098779000179Unidade compradoraERO-INSTITUTO EST. DE EDUC. EM SAÚDE PÚBLICALocalPorto Velho/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/09/2026, 09:32

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

De acordo com Termo de Referência 76314313

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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