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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

“Imersão na Lei no 14.133/21 em Rondônia: da fase preparatória à fiscalização: ETP, termo de referência, pesquisa de preços, pregoeiro, agente de contratação, fiscalização contratual e Decreto Estadual no 28.874/24 na prática, com o uso da IA”, destinado à servidora Juliana Freitas Farias – Assessora do Patrimônio e Almoxarifado, a ser realizado nos dias 23, 24 e 25 de setembro de 2026, no município de Porto Velho – RO, com carga horária total de 24 (vinte e quatro) horas presenciais.

CETAS-CENTRO DE EDUCACAO TEC PROFISSIONAL NA AREA DE SAUDE DE RONDONIA · ERO-INSTITUTO EST. DE EDUC. EM SAÚDE PÚBLICA

Valor estimadoR$ 3.980,00
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Dados da publicação

Compra40Controle PNCP07098779000179-1-000023/2026Processo0055.001123/2026-70ÓrgãoCETAS-CENTRO DE EDUCACAO TEC PROFISSIONAL NA AREA DE SAUDE DE RONDONIACNPJ do órgão07098779000179Unidade compradoraERO-INSTITUTO EST. DE EDUC. EM SAÚDE PÚBLICALocalPorto Velho/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/09/2026, 13:07

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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  9. O curso pretendido possui como tema “Formação de Agentes de Contratação, Pregoeiros, Comissão de Contratação e Equipe de Apoio com Prática no Compras.gov.br”, ofertado pela empresa NAD Consultoria & Capacitação, voltado ao aperfeiçoamento técnico de agentes públicos que atuam nos processos de contratação pública. A capacitação possui carga horária total de 20 (vinte) horas presenciais, distribuídas em 03 (três) dias de treinamento, abordando conteúdos relacionados à Lei nº 14.133/2021.31 · PORTO VELHO/RO · Inexigibilidade · 24/06/2026
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