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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa par a a elaboração de estudo técnico e documentos visando a obtenção de Declaração sobre Viabilidade de Implantação de Empreendimento (DVI) junto à SP Águas (implantação de captação superficial de recursos hídricos no Ribeirão da Rasteira).

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BROTAS - SAAEB · SAAEB - SERVIÇO DE AGUA E ESGOTO DE BROTAS

Valor estimadoR$ 4.000,00
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Dados da publicação

Compra78Controle PNCP07104377000130-1-000072/2026Processo78ÓrgãoSERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BROTAS - SAAEBCNPJ do órgão07104377000130Unidade compradoraSAAEB - SERVIÇO DE AGUA E ESGOTO DE BROTASLocalBrotas/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/10/2026, 08:32

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

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