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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de seguro contra acidentes pessoais em favor dos estagiários do Crea-CE, em conformidade com o inciso IV do art. 9º da Lei Federal 11.788/2008 (Lei do Estágio), ou de normas supervenientes que vierem a modificá-las, bem como de estagiários que venham a atuar em programas desenvolvidos neste Conselho

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO CEARA · CONS REG.DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO CEARÁ

Valor estimadoR$ 5.193,00
Abrir publicação no PNCPAbrir processo eletrônico

Dados da publicação

Compra19Controle PNCP07135601000150-1-000012/2026Processo02964/2026ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO CEARACNPJ do órgão07135601000150Unidade compradoraCONS REG.DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO CEARÁLocalFortaleza/CEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação28/04/2026, 15:39Abertura05/05/2026, 08:00Encerramento08/05/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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