InexigibilidadeDivulgada no PNCP

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SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO E RECURSOS HUMANOS · SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO E RECURSOS HUMANOS

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Dados da publicação

Compra2026-DJ4DKControle PNCP07162270000148-1-000031/2026Processo2026-DJ4DKÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO E RECURSOS HUMANOSCNPJ do órgão07162270000148Unidade compradoraSECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO E RECURSOS HUMANOSLocalVitória/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/07/2026, 13:02

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

https://e-docs.es.gov.br/Processo/Protocolo/2026-DJ4DK 2026NR00438 iD Contratação CidadES/TCE-ES: 2026.500E0600002.10.0012

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Item 1 · ASSINATURA DE JORNAIS, REVISTAS E PERIODICOS

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Quantidade: 1 · Unidade: 1 UN · Unitário: R$ 298,80 · Homologado

Fornecedor: S A A GAZETA · 28133619000193