InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Inscrição de 02 (dois) servidores no 28º CONEST - Congresso Nacional de Engenharia de Segurança do Trabalho - 23 à 25 de novembro de 2026

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO E RECURSOS HUMANOS · SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO E RECURSOS HUMANOS - SEGER-ES

Valor estimadoR$ 800,00
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Dados da publicação

Compra009/2026 - InexigibilidadeControle PNCP07162270000148-1-000054/2026Processo2026-6GJJ4ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO E RECURSOS HUMANOSCNPJ do órgão07162270000148Unidade compradoraSECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO E RECURSOS HUMANOS - SEGER-ESLocalVitória/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/10/2026, 10:44

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

A participação de dois servidores da Gerência de Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho (GESAT), sendo um representante da Subgerência de Saúde e Segurança no Trabalho (SUSET) e um da Subgerência de Qualidade de Vida no Trabalho (SUQUALIT), no Congresso Nacional de Engenharia de Segurança do Trabalho ¿ CONEST 2026, encontra-se diretamente relacionada às competências institucionais da unidade, previstas no Decreto Estadual nº 5.039- R/2022. A GESAT é responsável pela formulação, oordenação e aperfeiçoamento das políticas estaduais de saúde, segurança e qualidade de vida no trabalho dos servidores públicos, cabendo às suas subgerências a condução de ações estratégicas voltadas à prevenção de acidentes e doenças, gestão de riscos ocupacionais, saúde mental, ergonomia, vigilância em saúde e desenvolvimento de programas corporativos. A constante atualização técnica da equipe é indispensável para assegurar que as políticas públicas estaduais permaneçam alinhadas às constantes evoluções normativas, técnicas e científicas da área de Segurança e Saúde no Trabalho (SST), especialmente diante das recentes mudanças relacionadas à gestão de riscos ocupacionais, fatores psicossociais, saúde mental, novas tecnologias, inteligência artificial aplicada à prevenção e modernização dos sistemas de gestão. O CONEST é reconhecido nacionalmente como um dos principais fóruns de discussão em Engenharia de Segurança do Trabalho e reúne especialistas, pesquisadores, gestores públicos e profissionais de referência para debater temas diretamente elacionados às atribuições desenvolvidas pela GESAT, proporcionando acesso às melhores práticas, experiências exitosas e soluções inovadoras aplicáveis à Administração Pública. Os conhecimentos adquiridos contribuirão para o fortalecimento das políticas estaduais de saúde, segurança e qualidade de vida no trabalho, permitindo o aperfeiçoamento de programas corporativos, protocolos técnicos, instrumentos de gestão, ações preventivas, regulamentações e estratégias voltadas à promoção da saúde dos servidores, além de ampliar a integração entre saúde ocupacional, segurança do trabalho e saúde mental. Por fim, destaca-se o efeito multiplicador da capacitação, uma vez que os conteúdos assimilados serão disseminados às equipes técnicas da Secretaria e dos demais órgãos do Poder Executivo Estadual, potencializando os resultados institucionais da participação no evento e representando investimento estratégico na qualificação técnica da GESAT e na melhoria contínua das políticas públicas voltadas à proteção e valorização dos servidores estaduais.

Itens publicados (1)

Item 1 · CURSO APERFEICOAMENTO / ESPECIALIZACAO PROFISSIONAL

R$ 800,00

Quantidade: 2 · Unidade: 1 UN · Unitário: R$ 400,00 · Homologado

Fornecedor: M DE B SANT' ANNA · 05364353000194