DispensaDivulgada no PNCP

“CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DO PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NAS LOCALIDADES DO ANGICO BRANCO À BOA VISTA, PRENSA À JUÁ E PRENSA À ROÇA VELHA, NO MUNICÍPIO DE AROEIRAS DO ITAIM, CONFORME A EMENDA PARLAMENTAR Nº 202643760003.”

MUNICIPIO DE AROEIRAS DO ITAIM · Prefeitura Municipal de Aroeiras do Itaim

Valor estimadoR$ 14.200,00

Dados da publicação

Compra004Controle PNCP07165549000185-1-000006/2026Processo031/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE AROEIRAS DO ITAIMCNPJ do órgão07165549000185Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Aroeiras do ItaimLocalAvelino Lopes/PIInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação28/05/2026, 10:08Abertura28/05/2026, 10:15Encerramento02/06/2026, 09:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores