InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de Curso de Capacitação
CAMARA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO ANTA · CAMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ANTA
Dados da publicação
Compra1Controle PNCP07165941000124-1-000001/2026Processo1ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO ANTACNPJ do órgão07165941000124Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ANTALocalSão Miguel do Anta/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/01/2026, 07:31
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
Contratação de curso de capacitação cujo tema é "PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO E CONDUÇÃO DOS TRABALHOS PARLAMENTARES" nos dias 27, 28, 29 e 30 de janeiro de 2026, na cidade de Belo Horizonte – MG.