InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de Curso de Capacitação
CAMARA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO ANTA · CAMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ANTA
Dados da publicação
Compra3Controle PNCP07165941000124-1-000013/2026Processo3ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO ANTACNPJ do órgão07165941000124Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ANTALocalSão Miguel do Anta/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/05/2026, 10:39
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
Contratação de Curso de Capacitação cujo tema é ATUAÇÃO PARLAMENTAR E A RESPONSABILIDADE CIVIL, PENAL, ADMINISTRATIVA E ÉTICA DOS VEREADORES nos dias 24, 25, 26 e 27 de março de 2026, na cidade de Belo Horizonte – MG.