DispensaDivulgada no PNCP
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PIAUI-SECRETARIA DE JUSTICA · EPI - SECRETARIA DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PI
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Compra1Controle PNCP07217342000107-1-000002/2026Processo00095.004084/2025-13ÓrgãoPIAUI-SECRETARIA DE JUSTICACNPJ do órgão07217342000107Unidade compradoraEPI - SECRETARIA DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PILocalTERESINA/PIInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/01/2026, 08:27
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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