InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Realização de aula para o Módulo IV - Tópicos em Análise de Discurso da Pós-Graduação Lato Sensu em Acesso à Justiça e Vulnerabilidade
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS · DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS
Dados da publicação
Compra199Controle PNCP07248660000135-1-000051/2025Processo25.0.000001468-3ÓrgãoDEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO TOCANTINSCNPJ do órgão07248660000135Unidade compradoraDEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINSLocalPALMAS/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/08/2025, 09:38
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.
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