DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PERTINENTE PARA LOCAÇÃO DE SOFTWARE PARA CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO, ATRAVÉS DE FERRAMENTA WEB, COM AS SEGUINTES FUNCIONALIDADES: PORTAL WEB+OUVIDORIA/E-SIC, PROCESSO LEGISLATIVO, PROTOCOLO, PORTAL PARA INTEGRAÇÃO COM O PODER EXECUTIVO, ASSINATURA DIGITAL E VOTAÇÃO ON-LINE PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS PASSOS-RS.
CAMARA MUNICIPAL DE TRES PASSOS · CÂMARA MUNICIPAL TRÊS PASSOS
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CompraDL 11Controle PNCP07257873000123-1-000003/2026Processo19/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE TRES PASSOSCNPJ do órgão07257873000123Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL TRÊS PASSOSLocalTrês Passos/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/04/2026, 15:22
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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