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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Segurança e Saúde no Trabalho (SST), visando o gerenciamento integral de riscos ocupacionais e o monitoramento preventivo da saúde física e mental dos colaboradores, em estrito cumprimento às Normas Regulamentadoras NR-01 e NR-07 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), na modalidade Dispensa de Licitação, nos moldes do art. 75, inciso II, da Lei Federal 14.133/2021.

CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS 11ª-CE · CONSELHO REG.DE NUTRICIONISTAS 11ª REGIÃO

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Dados da publicação

Compra60Controle PNCP43316907000177-1-000016/2026Processo1101139.000014/2026-58ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS 11ª-CECNPJ do órgão43316907000177Unidade compradoraCONSELHO REG.DE NUTRICIONISTAS 11ª REGIÃOLocalFORTALEZA/CEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação20/08/2026, 14:56Abertura21/08/2026, 15:30Encerramento27/08/2026, 09:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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