DispensaDivulgada no PNCP
A aquisição de porta-alvarás em vidro é essencial para atender às exigências da vigilância sanitária, assegurando a adequada exposição, proteção e conservação dos alvarás nas unidades do CIMBAJE.
CONSORCIO MULTIFINALITARIO DO BAIXO JEQUITINHONHA · Unidade Única
Dados da publicação
CompraCD-162Controle PNCP07306549000158-1-000170/2026Processo162/2026ÓrgãoCONSORCIO MULTIFINALITARIO DO BAIXO JEQUITINHONHACNPJ do órgão07306549000158Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalJacinto/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/08/2026, 17:18
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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