InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação destinada à prestação de serviços técnicos especializados de revisão e ajuste do projeto arquitetônico, elaboração de croquis de adaptação e suporte técnico em reuniões de alinhamento.

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO CEARA · CONSELHO REG.DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS-CE

Valor estimadoR$ 20.416,70
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Dados da publicação

Compra14Controle PNCP07340847000164-1-000015/2026Processo06.2026ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO CEARACNPJ do órgão07340847000164Unidade compradoraCONSELHO REG.DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS-CELocalFORTALEZA/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/04/2026, 10:16

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.

Contratação, por inexigibilidade de licitação, da empresa Planos Arquitetura e Urbanismo LTDA, para prestação de serviços técnicos especializados de arquitetura e engenharia, de natureza predominantemente intelectual, consistentes na revisão, atualização, compatibilização e adequação dos projetos executivos da reforma da sede do Core-CE, originalmente elaborados pela própria contratada, incluindo: a) levantamento técnico in loco para verificação das condições executadas e das divergências existentes; b) revisão e compatibilização dos projetos arquitetônicos e complementares; c) atualização de memoriais descritivos, especificações técnicas, planilhas orçamentárias e cronograma físico-financeiro; d) consolidação dos documentos técnicos necessários à instrução de novo procedimento licitatório destinado à conclusão da obra