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DispensaDivulgada no PNCP

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICO ESPECIALIZADO DE CONSULTORIAS E INSTRUTORIAS NO AMBITO DO PROGRAMA CIDADE EMPREENDEDORA NO MUNICIPIO DE ARATUBA/CE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL

MUNICIPIO DE ARATUBA · SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL

Valor estimadoR$ 50.098,50
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Dados da publicação

CompraDL2026.04.07.01Controle PNCP07387525000170-1-000048/2026ProcessoDFD Nº 06/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ARATUBACNPJ do órgão07387525000170Unidade compradoraSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURALLocalAratuba/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/05/2026, 16:35

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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