DispensaDivulgada no PNCP
O objeto da presente dispensa é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de serviços de coffee break destinados aos Vereadores Mirins da legislatura de 2026, incluindo capacitação, sessões ordinárias e solenidades. As quantidades previstas serão distribuídas ao longo do ano, compreendendo capacitação, sessões ordinárias e solenidades. Dessa forma, a empresa contratada deverá fornecer os itens de forma fracionada, conforme a necessidade e mediante solicitação prévia de servidor autorizado da Câmara Municipal de Antônio Carlos. Ressalta-se que a Câmara Municipal não está obrigada à aquisição total dos quantitativos estimados, podendo adequar as contratações conforme sua necessidade, em observância ao princípio do interesse público.
CAMARA MUNICIPAL DE ANTONIO CARLOS · CAMARA MUNICIPAL DE ANTONIO CARLOS - SC
Dados da publicação
CompraDE 14Controle PNCP07409010000124-1-000014/2026Processo14/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE ANTONIO CARLOSCNPJ do órgão07409010000124Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE ANTONIO CARLOS - SCLocalAntônio Carlos/SCInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação23/04/2026, 07:57Abertura13/04/2026, 00:00Encerramento16/04/2026, 00:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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