DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA TECNICA AO SELO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL
MUNICIPIO DE JATI · Unidade Única
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Compra20260413Controle PNCP07413255000125-1-000035/2026Processo20260413/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE JATICNPJ do órgão07413255000125Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalJati/CEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação09/09/2026, 09:56Abertura09/09/2026, 00:00Encerramento15/09/2026, 08:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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