DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de pessoa física para prestação de serviços de assessoria em estudos, pesquisas técnicas e educação permanente no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, junto a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social

MUNICIPIO DE QUIXERE · FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Valor estimadoR$ 48.375,96
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Dados da publicação

CompraDI 0033/2026 - STDSControle PNCP07807191000147-1-000105/2026Processo0033/2026 - STDSÓrgãoMUNICIPIO DE QUIXERECNPJ do órgão07807191000147Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALLocalQuixeré/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/09/2026, 11:35

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras