Aquisição de equipamentos de áudio e vídeo, observadas as condições e especificações estabelecidas nos Anexos I, II e III do Edital

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Em caso de divergência entre as especificações técnicas descritas no Sistema Comprasnet e as descritas no Edital, prevalecerão as do EDITAL. Quanto à previsão de cota para microempresas e empresas de pequeno porte, conforme documento SEI 2049818, o Secretário de Administração afastou a adoção de reserva de cota de 25% para empresas ME/EPP, com fundamento no disposto no art. 49, III, da Lei Complementar n. 123/2006. Para as respostas de esclarecimentos e impugnações deste edital acesse o link: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/landing?destino=quadro-informativo&compra=04000305900212025