DispensaDivulgada no PNCP
Dispensa sem disputa n° 46/2026 - Aquisição de kit com compressor e calibrado de pneus
CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA · CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA
Dados da publicação
Compra46Controle PNCP07421906000129-1-000078/2024Processo03411/2024ÓrgãoCONSELHO NACIONAL DE JUSTICACNPJ do órgão07421906000129Unidade compradoraCONSELHO NACIONAL DE JUSTICALocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/09/2024, 17:55
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras