DispensaDivulgada no PNCP
CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PRÓXIMO AO PRÉDIO DA ANTIGA PREFEITURA, JUNTO A SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DO MUNICÍPIO DE PORANGA-CE.
MUNICIPIO DE PORANGA · Sec. Obras, Serviços e Desenv. Economico (2026)
Dados da publicação
CompraDL-01.250526-SEOBControle PNCP07438187000159-1-000042/2026Processo0000720260504000168ÓrgãoMUNICIPIO DE PORANGACNPJ do órgão07438187000159Unidade compradoraSec. Obras, Serviços e Desenv. Economico (2026)LocalPoranga/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/05/2026, 09:31
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
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