DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DA REFORMA DA BIBLIOTECA MUNICIPAL, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE PORANGA-CE.

MUNICIPIO DE PORANGA · Secretaria da Juventude e Cultura (2026)

Valor estimadoR$ 42.429,05

Dados da publicação

CompraDL-01.17082026-SEJUVControle PNCP07438187000159-1-000064/2026Processo0000920260806000146ÓrgãoMUNICIPIO DE PORANGACNPJ do órgão07438187000159Unidade compradoraSecretaria da Juventude e Cultura (2026)LocalPoranga/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/08/2026, 11:40

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores