DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DA REFORMA DA BIBLIOTECA MUNICIPAL, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE PORANGA-CE.
MUNICIPIO DE PORANGA · Secretaria da Juventude e Cultura (2026)
Dados da publicação
CompraDL-01.17082026-SEJUVControle PNCP07438187000159-1-000064/2026Processo0000920260806000146ÓrgãoMUNICIPIO DE PORANGACNPJ do órgão07438187000159Unidade compradoraSecretaria da Juventude e Cultura (2026)LocalPoranga/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/08/2026, 11:40
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
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