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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS, ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, PARA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA CARGOS E EMPREGOS DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORANGA-CE.

MUNICIPIO DE PORANGA · Secretaria de Gestão e Finanças 2026

Valor estimadoR$ 325,00
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Dados da publicação

CompraDL.01.260826-SGFControle PNCP07438187000159-1-000070/2026ProcessoDL.01.260826-SGFÓrgãoMUNICIPIO DE PORANGACNPJ do órgão07438187000159Unidade compradoraSecretaria de Gestão e Finanças 2026LocalPoranga/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/09/2026, 16:26

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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