Contratação de empresa para a realização das etapas referentes ao concurso público visando o ingresso em Curso de Formação de Praças da Polícia Militar do Piauí. na graduação de Soldado PM e para provimento no cargo de Oficial Capelão PM, no posto inicial de 1º Tenente QOCPM, dos quadros da Polícia Militar do Piauí.

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos