DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de profissional ou empresa especializada para prestação de serviços de cobertura fo-tográfica de até 02 (dois) eventos institucionais da Câmara Municipal de Paraguaçu/MG no exercício de 2026, compreendendo captação, seleção, tratamento básico e entrega digital das imagens.
CAMARA MUNICIPAL DE PARAGUACU · GABINETE E SECRETARIA DA CÂMARA
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Compra15 Dispensa nº 12Controle PNCP07480746000199-1-000016/2026Processo15ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE PARAGUACUCNPJ do órgão07480746000199Unidade compradoraGABINETE E SECRETARIA DA CÂMARALocalParaguaçu/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/10/2026, 17:28
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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