DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para licenciamento de uso de Sistema Integrado de Gestão do Processo Legislativo Eletrônico, em ambiente web/nuvem, no modelo Software as a Service - SaaS, compreendendo a disponibilização de plataforma web/mobile, implantação, parametrização, migração/conversão de dados do sistema anterior, treinamento de usuários, suporte técnico, manutenção, hospedagem e atualizações legais, regimentais e tecnológicas, conforme as necessidades da Câmara Municipal de Paraguaçu/MG.
CAMARA MUNICIPAL DE PARAGUACU · Unidade Única
Dados da publicação
Compra007Controle PNCP07480746000199-1-000011/2026Processo009/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE PARAGUACUCNPJ do órgão07480746000199Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalParaguaçu/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação07/08/2026, 16:49Abertura07/08/2026, 16:30Encerramento13/08/2026, 13:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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