InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL EM APRESENTAÇÃO ESPECIAL COM A CANTORA LAURA SALVADOR NO EVENTO DENOMINADO DIA DO CATÓLICO, EM ALUSÃO AOS 70 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DA CIDADE DE BAIXIO, A SER REALIZADO NO DIA 12 DE SETEMBRO DE 2026, NA CIDADE DE BAIXIO - CE.
MUNICIPIO DE BAIXIO · Secretaria Mun. de Cultura e Turismo
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Compra02.09.01.2026INControle PNCP07520224000173-1-000054/2026Processo0002320260831000122ÓrgãoMUNICIPIO DE BAIXIOCNPJ do órgão07520224000173Unidade compradoraSecretaria Mun. de Cultura e TurismoLocalBaixio/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/09/2026, 13:28
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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