InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA APRESENTAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DA BANDA CÉLIA MELLO, NO EVENTO BAIXIO FEST 2026, A SER REALIZADO NO DIA 15 DE SETEMBRO NA CIDADE DE BAIXIO - CE.

MUNICIPIO DE BAIXIO · Secretaria Mun. de Cultura e Turismo

Valor estimadoR$ 30.000,00

Dados da publicação

Compra19.08.02.2026INControle PNCP07520224000173-1-000044/2026Processo0002320260819000146ÓrgãoMUNICIPIO DE BAIXIOCNPJ do órgão07520224000173Unidade compradoraSecretaria Mun. de Cultura e TurismoLocalBaixio/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/08/2026, 13:40

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública