InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de 05 (cinco) inscrições para participação de servidores da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado do Ceará - CGE no curso “Reforma Tributária nas Contratações Públicas: os impactos da CBS, IBS e do novo modelo tributário no planejamento, contratação, execução contratual e equilíbrio econômico-financeiro”, a ser realizado na modalidade online, nos dias 19, 20 e 21 de outubro de 2026.
ESTADO DO CEARA · CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
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Compra202635162Controle PNCP07954480000179-1-026485/2026Processo41001003570202676ÓrgãoESTADO DO CEARACNPJ do órgão07954480000179Unidade compradoraCONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADOLocalFortaleza/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/10/2026, 15:02
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
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