DispensaDivulgada no PNCP
Serviços
SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO DA AGROPECURIA E DA PESCA · SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO DA AGROPECUARIA E DA PESCA
Dados da publicação
Compra32000-016Controle PNCP07531295000171-1-000014/2026Processo32.000.800016.2026ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO DA AGROPECURIA E DA PESCACNPJ do órgão07531295000171Unidade compradoraSECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO DA AGROPECUARIA E DA PESCALocalJoão Pessoa/PBInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/05/2026, 12:25
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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