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DispensaDivulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, INSTRUMENTOS CIRÚRGICOS, MATERIAIS PERMANENTES E DEMAIS BENS DESTINADOS À ESTRUTURAÇÃO, APARELHAMENTO E ADEQUADO FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE CASTRAÇÃO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL, UNIDADE VINCULADA À SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E MEIO AMBIENTE, VISANDO ASSEGURAR CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS DE ATENDIMENTO, AVALIAÇÃO CLÍNICA, ESTERILIZAÇÃO E CASTRAÇÃO DE ANIMAIS, BEM COMO PARA O DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E CONTROLE AMBIENTAL DE COMPETÊNCIA MUNICIPAL.

MUNICIPIO DE JUCAS · SECRETARIA MUN. DE DESENV. AGRARIO E M. AMBIENTE

Valor estimadoR$ 51.383,34
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Dados da publicação

Compra042/2026/SMDAMAControle PNCP07541279000160-1-000157/2026Processo0000820260909000146ÓrgãoMUNICIPIO DE JUCASCNPJ do órgão07541279000160Unidade compradoraSECRETARIA MUN. DE DESENV. AGRARIO E M. AMBIENTELocalJucás/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/09/2026, 08:33

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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