DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA DO EXERCÍCIO DE 2027, PARA O MUNICÍPIO DE PALMÁCIA – CE, COMPREENDENDO O ASSESSORAMENTO TÉCNICO NA ESTRUTURAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA MUNICIPAL, LEVANTAMENTO, ANÁLISE E PROJEÇÃO DAS RECEITAS E DESPESAS, DEFINIÇÃO E ORGANIZAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, COMPATIBILIZAÇÃO COM O PLANO PLURIANUAL – PPA E COM A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, ELABORAÇÃO DOS QUADROS, ANEXOS E DEMONSTRATIVOS INTEGRANTES DA PROPOSTA, OBSERVÂNCIA ÀS NORMAS DE FINANÇAS PÚBLICAS E DEMAIS PROCEDIMENTOS TÉCNICOS NECESSÁRIOS À ELABORAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL.
MUNICIPIO DE PALMACIA · SECRETARIA DE FINANCAS
Dados da publicação
Compra20260827001-DEControle PNCP07711666000105-1-000045/2026Processo20260814001 PMP SEFINÓrgãoMUNICIPIO DE PALMACIACNPJ do órgão07711666000105Unidade compradoraSECRETARIA DE FINANCASLocalPalmácia/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/09/2026, 10:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras