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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados para a elaboração do Relatório de Caracterização do Empreendimento – RCE, destinado à instrução do processo de licenciamento ambiental perante a Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE, em conformidade com o Termo de Referência Padrão TR_RCE01, Revisão 01, de 04/02/2026, além de seu acompanhamento no sistema natuur SEMACE até sua aprovação, conforme anexos, de responsabilidade da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Urbanas.

MUNICIPIO DE JUCAS · SECRETARIA MUNIC.DE INFRAESTRUTURA E OBRAS URBANAS

Valor estimadoR$ 17.916,66
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Dados da publicação

Compra041/2026/SMIEOUControle PNCP07541279000160-1-000155/2026Processo0000720260903000120ÓrgãoMUNICIPIO DE JUCASCNPJ do órgão07541279000160Unidade compradoraSECRETARIA MUNIC.DE INFRAESTRUTURA E OBRAS URBANASLocalJucás/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/09/2026, 12:42

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Itens publicados (2)

Item 1 · Elaboração do Relatório de Caracterização do Empreendimento

R$ 7.483,33

Quantidade: 1 · Unidade: SRV · Unitário: R$ 7.483,33 · Em andamento

Item 2 · Elaboração de Plano de Manejo e Resgate de Fauna.

R$ 10.433,33

Quantidade: 1 · Unidade: SRV · Unitário: R$ 10.433,33 · Em andamento

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