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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM ASSESSORIA TÉCNICA PARA IMPLEMENTAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO INTEGRAL DA LEI FEDERAL Nº 14.399/2022 - INTITULADA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ, EM ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA DE ACARAÚ/CE

MUNICIPIO DE ACARAU · SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA

Valor estimadoR$ 45.999,96
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Dados da publicação

Compra2603.01/2026-DEControle PNCP07547821000191-1-000037/2026Processo0000820260302000126ÓrgãoMUNICIPIO DE ACARAUCNPJ do órgão07547821000191Unidade compradoraSECRETARIA DE TURISMO E CULTURALocalAcaraú/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/04/2026, 11:39

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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