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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa para a realização de 4 (quatro) cursos on-line integrantes da Trilha “ESG e Sustentabilidade para Gestão Pública”, na modalidade de Educação a Distância, no formato MOOC, com carga horária total de 70 (setenta) horas, assim distribuídas: Curso 1 – “Fundamentos da Estratégia ESG (Ambiental, Social e Governança)”, com carga horária de 10 (dez) horas; Curso 2 – “Políticas Públicas e o Papel do Gestor Público na Implantação da Estratégia ESG”, com carga horária de 20 (vinte)h.

TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARA · TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ

Valor estimadoR$ 26.600,00
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Dados da publicação

Compra114Controle PNCP09499757000146-1-000046/2026Processo17682/2026-6ÓrgãoTRIBUNAL DE CONTAS DO CEARACNPJ do órgão09499757000146Unidade compradoraTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁLocalFortaleza/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/09/2026, 17:01

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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