DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DIRETA DE INSTITUIÇÃO BRASILEIRA SEM FINS LUCRATIVOS, DE REPUTAÇÃO ÉTICO-PROFISSIONAL INQUESTIONÁVEL E FINALIDADE ESTATUTÁRIA COMPATÍVEL, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ORGANIZAÇÃO, PLANEJAMENTO, ELABORAÇÃO, COORDENAÇÃO, OPERACIONALIZAÇÃO, EXECUÇÃO E PROCESSAMENTO DE TODAS AS ETAPAS NECESSÁRIAS À REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO DESTINADO AO PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ/CE, COM ESTIMATIVA DE CAPACIDADE OPERACIONAL PARA ATENDIMENTO DE ATÉ 3.500 CANDIDATOS INSCRITOS.

MUNICIPIO DE ACARAU · SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Valor estimadoR$ 358.005,00

Dados da publicação

Compra1607.01/2026-DEControle PNCP07547821000191-1-000077/2026Processo0000420260602000266ÓrgãoMUNICIPIO DE ACARAUCNPJ do órgão07547821000191Unidade compradoraSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇASLocalAcaraú/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/08/2026, 09:38

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos