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DispensaDivulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE TERCEIROS (SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS), EM FAVOR DA EEMTI GERALDO BENONI GOMES SILVEIRA

ESTADO DO CEARA · EEM GERALDO BENONI GOMES SILVEIRA

Valor estimadoR$ 500,00
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Dados da publicação

Compra202613543Controle PNCP07954480000179-1-015805/2026Processo22001072346202680ÓrgãoESTADO DO CEARACNPJ do órgão07954480000179Unidade compradoraEEM GERALDO BENONI GOMES SILVEIRALocalAcaraú/CEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação29/05/2026, 16:04Abertura01/06/2026, 07:00Encerramento09/06/2026, 09:20

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente aquisição de Serviços técnicos e profissionais é fundamental para garantir o cumprimento das obrigações legais e fiscais perante os órgãos competentes, bem como para assegurar a correta elaboração de demonstrativos financeiros, relatórios contábeis e prestação de contas. Além disso, tais serviços contribuem para a transparência na gestão dos recursos públicos e/ou privados, fortalecendo os princípios da legalidade, eficiência e responsabilidade administrativa, assim atendendo à EEMTI Geraldo Benoni Gomes Silveira.

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