PROCESSAMENTO DE DADOS RELATIVOS ÀS NOTIFICAÇÕES ELETRÔNICAS DE TRÂNSITO, POR MEIO DO SISTEMA DE NOTIFICAÇÃO ELETRÔNICA - SNE DO DENATRAN, SUBSISTEMA DO REGISTRO NACIONAL DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO – RENAINF, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INFRA-ESTRUTURA RODOVIARIA DE SERGIPE - DER/SE · DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE
Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
O CONTRATO ATUAL FOI ENCERRADO EM DEZEMBRO DE 2025, ONDE VINHA SENDO UTILIZADO PELA DIRETORIA DE TRÂNSITO – DITRANS, E JUSTIFICA-SE PELA CONTINUIDADE DE UM SERVIÇO JÁ ESSENCIAL À GESTÃO EFICIENTE E MODERNA DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELO DER/SE. O SISTEMA UTILIZADO TEM SE MOSTRADO FERRAMENTA ESSENCIAL PARA UMA ECONOMIA NA GESTÃO E MAIS EFETIVIDADE NOS PAGAMENTOS DE MULTAS PELO CIDADÃO/EMPRESA, POIS PERMITE RECEBER NOTIFICAÇÕES DE MULTAS DE TRÂNSITO DIGITALMENTE VIA APLICATIVO CARTEIRA DIGITAL DE TRÂNSITO (CDT) OU WEB, DISPENSANDO O PAPEL. ALÉM DISSO, OS USUÁRIOS CADASTRADOS PODEM OBTER ATÉ 40% DE DESCONTO NO VALOR DAS INFRAÇÕES AO RECONHECEREM A AUTUAÇÃO E ABRIREM MÃO DE RECURSOS, COM PAGAMENTOS REALIZADOS DIRETAMENTE PELO SISTEMA.